Financiamento estudantil - ProUni e Fies

O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado pelo Governo Federal pela Lei nº 11.096/2005 com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma nesse nível escolar.

 

Além disso, para concorrer a uma das bolsas, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das condições abaixo:

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
  • ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
  • ser pessoa com deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos não há requisitos de renda.

Para as bolsas de estudo integrais, o candidato precisa ter ainda renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já para as bolsas parciais de 50%, a renda bruta per capita deve ser de até três salários mínimos.

 

Processo Seletivo

O processo seletivo do Prouni é composto por duas fases: processo regular e processo de ocupação das bolsas remanescentes, aquelas que eventualmente não foram ocupadas no decorrer do processo regular.

 

Para participar do processo regular, o candidato precisa ter participado da edição anterior do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas objetivas e nota acima de zero na redação

 

Para as vagas remanescentes, os critérios são:

  • ter efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre do ano em questão;
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
  • tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e que tenha obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Nas duas fases as inscrições são gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do programa. As inscrições ocorrem duas vezes por ano, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre

 

ProUni e SiSU

O Prouni é o programa do Mec que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

 

Já o SiSU é o sistema informatizado, também gerenciado pelo Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

 

ProUni e Fies

Se o candidato contemplado com uma bolsa de 50% pelo ProUni não puder pagar a outra metade da mensalidade ele poderá recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento. Para isso, é necessário que a instituição tenha firmado Termo de Adesão ao Fundo.

 

O Fies é também um programa do MEC, com o objetivo de financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituição não gratuitas. Só podem recorrer ao financiamento estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva do MEC.

 

Em 2010, o Fies passou a funcionar em novo formato, já que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa. Assim, os juros caíram para 3,4% ao ano. Após essa reformulação, foi permito aos alunos solicitar o financiamento em qualquer período do ano, e não apenas no início do semestre letivo.

 

As inscrições no Fies são feitas pelo Sistema Informatica do Fies (SisFIES). Após acessar o sistema, é preciso informar os dados solicitados. Após esta etapa, o estudante poderá fazer sua solicitação pelo próprio sistema, informando o curso, a instituição e as informações sobre o financiamento.

 

Essas informações deverão ser validadas posteriormente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua própria instiuição de ensino, em até 10 dias, contados a partir do dia imediatamente posteiror ao da conclusão da inscrição.

 

Após a etapa de validação, o estudante deverá comparecer até um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contatos a partir do terceiro dia útil imediatamente posterior à data de validação da inscrição pela comissão, para formalizar a contratação do financiamento. A instituição financeira é escolhida pelo próprio estudante no momento da inscrição no SisFIES.

 

Pagamento do Fies

O pagamento do financimento adquirido pelo Fies é feito em três fases?

Fase de utilização: Durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de carência: Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de amortização: Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses.